Os Olhos que Tudo Vêem e Nada Enxergam

OlhoOlho

Liliana Santoro Santos

A lógica do Capital e as Estratégias do Poder

A cidade de São Paulo não esperava ser chacoalhada da sua pseudo-segurança, afinal, aqui não é o Rio de Janeiro, mas, qual não foi a surpresa de seus habitantes ao se deparar com a fragilidade de seu sistema de segurança. Na primeira página do jornal “A Folha de São Paulo” em 15/05/2006 estampava a matéria: “A violência e o medo se espalharam por São Paulo no terceiro dia de ataques do crime organizado contra as forças de segurança do Estado. Foram 156 atentados da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) desde a noite de sexta-feira, que causaram a morte de 61 pessoas, 36 delas agentes de segurança e 2 civis”. Um clima de medo, pânico e terror rapidamente se espalhou e aos poucos os justiceiros iam estabelecendo punições, apontando os culpados, explicando e ao mesmo tempo tentando entender o que estava acontecendo, mas uma coisa era certa na cabeça da maioria: “O Estado falhou”, mas o que é o Estado?

Thomas Hobbes (1588-1679) em sua obra Leviatã, reflete sobre a necessidade do Estado devido à impossibilidade do retorno dos homens ao estado de natureza, quando, entre outras coisas, afirma que os homens foram feitos iguais. Argumenta que a natureza leva à discórdia e que sem um poder comum, os homens estarão sempre nesse estado de natureza, ou seja, em constante estado de guerra uns contra os outros, havendo, assim, a necessidade deste poder comum que os ordene, pois não existe um equilíbrio entre atritos e a estabilidade – sempre que não houver a paz, necessariamente se travará a guerra. Segundo Curley há um mal entendido quando Hobbes fala em estado de natureza:

Quando Hobbes fala acerca do “estado de natureza”, ele não está necessariamente falando sobre condições pré-históricas da raça humana, ou como foi a vida nas sociedades primitivas, ou ainda sobre uma condição que é meramente uma possibilidade teórica. Ele está falando a respeito de qualquer situação onde não exista um governo efetivo para impor a ordem. Sociedades pré-históricas ou primitivas podem exemplificar tais condições, mas também sociedades que são menos remotas. (Curley, 1994)

A finalidade básica do Estado segundo Hobbes e a paz pública. Um tipo de relação entre os cidadãos que assegura a cada um o usufruto de seu corpo e de seus bens. O Estado organiza as ações políticas visando assegurar aos seus membros a salvaguarda de suas propriedades, a segurança de suas famílias e a conservação de seu corpo. Ou seja, o Estado é instituído para que os homens possam evitar a morte violenta.

Portanto, para existência do Estado e da vida justa entre os homens é necessário um Contrato Social. Boaventura Santos diz que o contrato social é a metáfora fundadora da racionalidade social e política da modernidade ocidental. Como qualquer outro, assenta-se em critérios de inclusão que, portanto, são também de exclusão. Ele visa criar um paradigma sociopolítico que produz de maneira normal, constante e consistente quatro bens públicos: legitimidade da governação, bem-estar econômico e social, segurança e identidade coletiva.

A legitimidade de governação se dá através do contrato, mas o bem estar econômico não está a serviço do social, mas sim, a serviço das forças do mercado onde observamos que cada vez mais uma ação predatória exclui milhões para o limbo ou o estado de natureza que segundo Hobbes leva a discórdia ou a competição, desconfiança e desejo de glória.

Partindo da concepção de Estado em Marx como aparelho do Estado, expressão de um Estado Capitalista, onde a sociedade está dividida entre os que detêm o capital e os que detêm o trabalho a organização do Estado se dá nas relações concretas dos homens. Poulantzaz citando Engels diz-nos que:

O Estado é antes de tudo um produto da sociedade num estádio determinado do seu desenvolvimento: é o testemunho de que esta sociedade está envolvida numa insolúvel contradição consigo mesma, encontrando-se cindida em oposições irreconciliáveis que é importante para conjurar. Mas, para que os antagonistas – classes com interesses econômicos opostos – não se aniquilem, a eles e à sociedade, impõe-se à necessidade de um poder que, aparentemente colocado acima da sociedade, irá dissimular o conflito, mantê-lo nos limites da “ordem”; este poder, saído da sociedade, mas que se coloca acima dela e se lhe torna cada vez mais estranho, é o Estado. (Poulantzaz,1980)

O Estado falhou em que na atual crise de segurança da cidade de São Paulo e na violência que assola o País como um todo? Se buscarmos a resposta no senso comum ou no próprio Estado baseado nas noticias da grande imprensa e noticias veiculadas na internet o panorama esta traçado. Vejamos alguns fatos interessantes ocorridos nos últimos dias:

O secretário Nagashi Furukawa responsável pelo sistema prisional demitiu-se após grande pressão por “sua cabeça”, parece que o caos instalou-se por falta de maior controle, é necessário como diz Foucault “vigiar e punir”, o problema é só com os desviantes e jamais com a sociedade, com os normais, com os “trabalhadores de bem”. Por sua vez vemos a mobilização de alguns grupos de direita, nos moldes das senhoras católicas em apoio à ditadura militar em seu berço, buscando restabelecer o equilíbrio da sociedade. O governador Lembo em um ímpeto de “esquerda” culpa a elite branca como foi veiculado em uma entrevista sua ao Jornal “A folha de São Paulo”. A Elite por sua vez encastelada cancelando seus eventos sociais indigna-se com a insegurança. Aos poucos a cidade volta ao seu fluxo “normal”, a periferia continua violenta, o pobre sem acesso a uma vida digna, e a elite paulista usufruindo daquilo que a maioria dos mortais nunca terá acesso, voltando aos seus disputadíssimos eventos frente à “paz estabelecida”.

A coluna de Mônica Bergamo veiculou neste domingo 28/05/06 as seguintes noticias: “Festas canceladas na semana anterior foram remarcadas, e as que já estavam previstas foram realizadas em grande estilo. A semana começou com o lançamento de um livro sobre champanhe e terminou com dezenas de degustações de vinhos, conhaques e vodcas. Na terça, o empresário Flávio Rocha abriu sua casa para um “cocktail dînatoire” (coquetel seguido de jantar)…. o chef Laurent Suaudeau, aliás, criou coisas deliciosas: brioche ao foie gras com creme de uva passa, ostra em geléia de limão, ravioli de perdiz ao suco de cenoura, rabada reconstituída com ervilhas e molho de jabuticabas coberto com biscoito de farinha de bacon e gordura de ganso…. As sobremesas de Suaudeau foram saboreadas com Château d’Yquem, safra 2001, que não é vendida no Brasil: Pierre Lurton trouxe quatro da França, na mão, só para serem servidas no jantar de Rocha. Um d’Yquem pode custar R$ 2.500.”

E a coluna social continua falando de diversos eventos sociais como o lançamento do Parque Cidade Jardim, um empreendimento de R$ 1,5 bilhão que reunirá um shopping de luxo, quatro prédios comerciais e nove residenciais, com apartamentos de até R$ 18 milhões. A idéia é que o morador trabalhe, passeie e consuma sem sair de seus portões.

Por sua vez, do outro lado da cidade, o lado não opulento o lado da periferia do jovem sem perspectiva vemos a glamorização do PCC, mas será que é a glamorização do crime ou a única forma de mostrar a indignação neste momento nesta sociedade tão inclusiva, cheia de oportunidades para todos, mas que cada dia mais se revela injusta desigual e discriminatória. A Polícia que representa o Estado que tem como função maior proteger o cidadão, traça um perfil, ainda que jamais admitido do que seja cidadão: o cidadão é branco, não reside na periferia e não é pobre, por conta disso há um sentimento de medo e insegurança da policia.

Em 22/05/06 em plena crise em São Paulo a “Folha” traz um artigo em seu caderno Cotidiano intitulado: “Na periferia, ataque à polícia é celebrado” o repórter entrevistando jovens da periferia da zona sul, um deles diz que: “Aqui, todo garoto de sete ou oito anos quer ser ladrão na hora de brincar de polícia-e-ladrão. Mas, quando chega aos 16 ou 17 anos, começa a perceber a realidade” ou seja na adolescência o jovem começa a perceber que a possibilidade de ascensão rápida é o crime.”.Estes dados, ainda que não sejam de uma pesquisa científica, revelam o abandono que esta parcela expressiva da sociedade está submetida Segundo o repórter há duas paredes que prensam o jovem na periferia paulistana a primeira: o glamour do crime e a sua dureza e conseqüências na vida cotidiana e a segunda: a força policial.

É fácil confundir o ódio aos homens fardados com a glamourização ao crime, mas são coisas diferentes. Não, os jovens da periferia não apóiam o PCC. Mas de certa forma se sentiram vingados quando souberam dos ataques à polícia. No final das contas, eles morrem de medo de um. E do outro também.
É nessa corda bamba com tiros vindos dos dois lados que os jovens têm que se equilibrar. “O melhor era que não existisse nenhum deles”, afirma Antônio. Fábio, de 16 anos, também morador da zona sul paulistana, não anda à noite em seu próprio bairro.
“Quando eu volto da balada no centro, chego ao terminal de ônibus no meio da madrugada e fico lá esperando clarear. Não é por causa dos traficantes. Esses conservam a gente. Mas se a polícia pega você de noite nessas quebradas, zoa pra caramba. Dão tapa, humilham. Só que, nesta semana, eles estão com desculpa para matar.”
Somando as 65 mortes da rotina mais as 138 vítimas dos confrontos reconhecidas pelo governo chega-se ao total de 203. Como o IML recebeu 272 vítimas, há 69 mortes a serem esclarecidas pelo governo.
(Folha de SP, C.1, 22/05/2006).

Segundo o relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 177 países.
Brasil é o oitavo país em desigualdade social, na frente apenas da latino-americana Guatemala, e dos africanos Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia, segundo o coeficiente de Gini, parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda. De 0 a 1 oscila entre de uma mesma renda a uma diferença brutal. O índice do Brasil, segundo o último documento que avaliou a década de 90, é de 0,59, neste mesmo documento mostra que 46,9% da renda nacional concentram-se nas mãos dos 10% mais ricos. Já os 10% mais pobres ficam com apenas 0,7% da renda. O país com o pior coeficiente de desigualdade é a Namíbia na África onde os 10% mais ricos ficam com 64,5% da renda.

Segundo Voigt se os dados da ONU estiverem corretos a previsão é de que nos próximos 10 anos será preciso gerar, no mínimo, 1 bilhão de empregos no mundo,as tendências mundiais apontam que apenas 25% da população economicamente ativa será de trabalhadores qualificados e protegidos pela legislação, outros 25% pouco qualificados e desprotegidos, e 50% desempregados ou sub-empregados em trabalhos informais e ocasionais, sem nenhuma proteção legal. Vemos que o processo de globalização do mundo é tremendamente injusto e excludente. “Com a globalização dá-se aos pobres a exclusão, acima dos médios a inclusão – se ricos – a reclusão.” (Voigt 97)

Boaventura Santos discorrendo sobre a crise da contratualização moderna diz que:

consiste na predominância estrutural dos processos de exclusão sobre os de inclusão, sob duas formas: o pós-contratualismo e o pré-contratualismo.
No primeiro, grupos e interesses até agora incluídos no contrato social (como trabalhadores com contrato por tempo indeterminado) são dele excluídos sem perspectiva de regresso. Os direitos de cidadania, antes considerados inalienáveis, são confiscados -e, sem estes, os excluídos passam da condição de cidadãos à de servos. O pré-contratualismo consiste no bloqueio do acesso à cidadania para grupos sociais (por exemplo, jovens em busca do primeiro emprego) que anteriormente tinham a expectativa fundada de a ela aceder. As exclusões produzidas são radicais e inelutáveis, a tal ponto que os que as sofrem, apesar de formalmente cidadãos, são de fato excluídos da sociedade civil e lançados em Estado de natureza.
Na sociedade do fim do século, o Estado de natureza é desestabilização total das expectativas das classes populares, ansiedade permanente da grande maioria em relação a presente e futuro, caos permanente nos atos mais simples de sobrevivência ou convivência.
A ampliação de “Estados de natureza”, dos quais não se tem a opção individual ou coletiva de sair, configura uma crise de tipo paradigmática, epocal. É, pois, situação de muitos riscos. Julgo que todos se podem resumir num só: a emergência do fascismo social.
Não se trata do regresso ao fascismo dos anos 30 e 40. Ao contrário deste, não é um regime político, mas social e civilizacional.
(Santos,1999).

O mundo globalizado é um mundo sem perspectiva para a grande massa da população que vive em precárias condições, 815 milhões de pessoas passam fome no mundo. Não há mais a garantia do cumprimento mínimo do Contrato Social para perpetuação da vida, tudo é abandonado em prol de uma economia de mercado, mercado livre, sem regulação do Estado. O velho paradigma do capitalismo liberal o da auto-regulação do mercado não mais se aplica, o novo mecanismo não é claro, utiliza-se de uma roupagem de possibilidades e acesso, direitos e cidadania, que na pratica não se operacionaliza-se. Para Adorno o capitalismo liberal foi substituído pelo capitalismo tardio cujo controle é externo, exercido politicamente, conforme análise de Nobre: “Esse controle é exercido burocraticamente, segundo a racionalidade própria da burocracia. Esta racionalidade chama-se, na linguagem de Adorno, instrumental: trata-se de uma racionalidade que pondera, calcula e ajusta os melhores meios a fins dados exteriormente ao agente. A sua lógica é a do sucesso ou fracasso. A sua lógica é a da administração. Daí que Adorno utilize também a expressão mundo administrado como quase sinônimo de capitalismo tardio.” (Nobre,1999)

Compreender este mundo a nossa volta envolve um alto grau de complexidade, mas parece extremamente fácil ao senso comum tecer comentários maniqueístas que transforma a sociedade em maus e bons entre mocinhos e bandidos, entre ordem e baderna. Os fatos que ocorreram na cidade de São Paulo revelam apenas a ponta do iceberg do que o atual sistema de coisas está produzindo na vida das pessoas. Entender apenas como a revolta do crime organizado é não perceber as condições que produzem e reproduzem situações semelhantes e piores.

Os mapas de vulnerabilidade social mostram, para a juventude paulistana, o mesmo abismo sugerido pelos indicadores de distribuição de renda em São Paulo. Em Cidade Tiradentes, (zona leste), a taxa de homicídio entre os homens de 15 a 19 anos é de 292 por 100 mil habitantes. No Jardim Paulista, a relação cai para 13 por 100 mil. (Billi, 2006)

Em que o Jardim Paulista difere da Cidade Tiradentes? Quantos jovens mortos pela polícia habitam no Jardim paulista? Não temos estes dados, mas não temos dúvida que nenhum. Não é necessário nenhum tratado sociológico ou antropológico para entendermos que as condições materiais de existência marcam profundamente e determinam a posição que esses jovens ocuparão na sociedade, inclusive a vida e a morte. Na sociedade do espetáculo, dos discursos prontos, das palavras bonitas, das opiniões formadas, dos tratados acadêmicos que buscam explicar as nuances da vida, não sabemos que rumo as coisas estão tomando, perplexos assistimos a desconstrução dos valores mais caros a vida gregária. É tempo de olhar para os nossos próprios pensamentos, rever os conceitos e buscar perceber de onde suas formulações partem, como escreveu Adorno e Horkheimer na “Dialética do Esclarecimento”:

Se o pensamento não se limita a ratificar os preceitos vigentes, ele deverá se apresentar de maneira ainda mais segura de si, mais universal, mais autoritária, do que quando se limita a justificar o que está em vigor. Será que você considera injusto o poder dominante? Quem sabe você quer que impere o caos e não o poder? Você está criticando a uniformização da vida e o progresso? Será que, à noite, a gente deve voltar a acender velas de cera? Será que o fedor do lixo deve voltar a empestear nossas cidades, como na Idade Média? Você não gosta dos matadouros, será que a sociedade deve passar a comer legumes crus?”. O poder da racionalidade instrumental não está simplesmente em estabelecer verdades: seu poder está em reduzir toda racionalidade ao “ou isto ou aquilo”, sempre uma alternativa entre a ordem vigente e um despautério. (Adorno. Horkheimer, 1985)

Russo:

Vamos celebrar a estupidez humana
A estupidez de todas as nações
O meu país e sua corja de assassinos,
Covardes, estupradores e ladrões

Vamos celebrar a estupidez do povo,
Nossa polícia e televisão.
Vamos celebrar o nosso governo
E nosso estado que não é nação

Celebrar a juventude sem escolas
As crianças mortas
Celebrar nossa desunião

Vamos celebrar Eros e Thanatos
Persephone e Hades
Vamos celebrar nossa tristeza
Vamos celebrar nossa vaidade

Vamos comemorar como idiotas
A cada Fevereiro e feriado
Todos os mortos nas estradas
E os mortos por falta de hospitais

Vamos celebrar nossa justiça
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos
E o voto dos analfabetos

Comemorar a água podre
Todos os impostos, queimadas, mentiras e sequestros
Nosso castelo de cartas marcadas
O trabalho escravo e nosso pequeno universo

Toda a hipocrisia e toda a afetação
Todo o roubo e toda a indiferença
Vamos celebrar epidemias
É a festa da torcida campeã

Vamos celebrar a fome
Não ter a quem ouvir
Não se ter a quem amar

Vamos alimentar o que é maldade
Vamos machucar um coração
Vamos celebrar nossa bandeira
Nosso passado de absurdos gloriosos

Tudo o que é gratuito e feio
Tudo o que é normal

Vamos cantar juntos o hino nacional
(A lágrima é verdadeira)
Vamos celebrar nossa saudade
E comemorar a nossa solidão

Vamos festejar a inveja
A intolerância e a incompreensão
Vamos festejar a violência
E esquecer a nossa gente
Que trabalhou honestamente a vida inteira
E agora não tem mais direito a nada

Vamos celebrar a aberração
De toda nossa falta de bom senso

Nosso descaso por educação

Vamos celebrar o horror de tudo isso
Com festa, velório e caixão
Está tudo morto e enterrado agora
Já aqui também podemos celebrar
A estupidez de quem cantou essa canção

Venha, meu coração está com pressa
Quando a esperança está dispersa
Só a verdade me liberta
Chega de maldade e ilusão

Venha, o amor tem sempre a porta aberta
E vem chegando a primavera
Nosso futuro recomeça
Venha, que o que vem é perfeição

Referências Bibliográficas

  • ADORNO, T.W., HORKHEIMER, M. Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar. 1995
  • CURLEY, Edwin. Introduction to Hobbes’ Leviathan in Leviathan – with selected variants from the Latin edition 1668, ed. Hackett Publishing Company Inc.1994
  • FOLHA DE SÃO PAULO. “CC ataca ônibus e fóruns, promove megarrebelião e amplia medo no Estado”. C.1 15/05/2006.
  • ____ FINOTTI. I. “Na periferia, ataque à polícia é celebrado.” C 1 22/05/2006
  • ____ BILLI, M. Maioria dos jovens mora em área de risco. C.1 22/05/2006
  • ____ BERGAMO. M. “São Paulo, aqui me tens de regresso”. Ilustrada. p.2. 28/05/2006
  • NOBRE, Marcos. Desordem no mundo. In Folha de São Paulo. Caderno Mais. 08/08/1999
  • POULANTZAS Nicos – O Estado, o poder, o socialismo. Rio d Janeiro: Graal, 1980.
  • RUSSO, Renato. Perfeição In: Descobrimento do Brasil/1993
  • SANTOS, Boaventura de Souza. Crítica da Razão Indolente. São Paulo: Cortez Editora, 2000.
  • SANTOS, Boaventura de Souza. Os fascismos sociais. Folha de São Paulo: opinião. 06/09/1998.
  • VOGT, Carlos. Informação e Simulacro. In: Com ciência. Revista científica do Jornalismo eletrônico. 1997
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~ por Nuno Pimenta em 31 março, 2007.

2 Respostas to “Os Olhos que Tudo Vêem e Nada Enxergam”

  1. odiei essa pagina

  2. Esta imbecil acima tem medo de admitir a falencia desta sociedade PODRE

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